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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Internet e investigação de pedofilia


Internet
CPI da Pedofilia assina amanhã acordo com teles e provedores de internet
Agência Senado - 16/12/2008 - 14:20
Um acordo deve ser assinado entre as prestadoras de serviços de telecomunicações, de acesso à internet e conteúdo, nessa quarta-feira (17), com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil.Desta forma, as autoridades poderão investigar usuários suspeitos na internet. Os dados sobre assinante do provedor, conexão à internet, horário de início, duração e término da navegação, deverão ficar armezenados pelas empresas, assim como o endereço de IP e o local de origem do acesso.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Laudo do vôo da TAM

Polícia indicia dez por acidente da TAM em Congonhas
quarta-feira, 19 de novembro de 2008 19:36 BRST Imprimir | Uma página[-] Texto [+] SÃO PAULO (Reuters) - A Polícia Civil de São Paulo anunciou nesta quarta-feira o indiciamento de dez pessoas pelo acidente com o Airbus A320 da TAM no ano passado, que resultou na morte de 199 pessoas, na pior tragédia da aviação brasileira.

Dentre os indiciados estão a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, o ex-presidente da agência, Milton Zuanazzi, além de diretores e funcionários da TAM e da Infraero.

"Temos algumas pessoas apontadas no inquérito seja por ação ou omissão como responsáveis por esse dano", disse a jornalistas o delegado titular do 15o Distrito Policial, Antonio Carlos Menezes Barbosa, que presidiu o inquérito.

Segundo o delegado, todos foram indiciados formalmente por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal e que prevê uma pena máxima de 6 anos de detenção.

A investigação sobre a tragédia, ocorrida em julho do ano passado quando o avião atravessou a pista do Aeroporto de Congonhas e se chocou contra um prédio da empresa, apontou como causa principal do acidente um erro de posicionamento em um dos manetes do avião.

Um laudo indicou que, no momento do acidente, um dos manetes estava em posição de "acelerar", quando deveria indicar o contrário no momento do pouso, o que indicaria que houve falha humana, no caso de um dos pilotos.

Mas, de acordo com o delegado, o acidente poderia ter sido evitado mesmo assim se uma série de medidas tivessem sido tomadas.

Segundo Barbosa, houve no acidente alguns "fatores contribuintes", como uma "inadequada liberação da pista de Congonhas" para pousos em dias chuvosos, como aquele 17 de julho.

"No nosso entendimento, não foi observada uma série de normas de segurança de vôo nacionais e internacionais tanto pela operadora (TAM) como pelas autoridades encarregadas (Infraero e Anac)", disse. "Tanto a Anac quanto TAM tinham conhecimento das restrições que havia em Congonhas. Já foi previsto que a aeronave poderia varar a pista se não fossem seguidos alguns procedimentos."

Texto extraído da Reuters.

terça-feira, 21 de outubro de 2008


06/10/2008 - 09h50
Especialista explica a violência urbana no Brasil e aponta soluções; leia capítulo
da Folha Online

A violência de caráter endêmico, implantada em um sistema de relações assimétricas, não é um fenômeno novo --dá continuidade a uma longa tradição de práticas de autoritarismo. Leia abaixo capítulo do livro.

Divulgação

Livro apresenta os patamares da violência urbana no Brasil
A "Violência Urbana", da coleção "Folha Explica", apresenta não só os patamares da violência urbana no Brasil, mas o contexto maior em que ela se apresenta e indica os caminhos para sua superação.

- Leia crítica "Violência, vida e esperança", publicada à época do lançamento do livro.

O livro é assinado por Paulo Sérgio Pinheiro, que foi considerado pela ONU especialista independente para violência contra a criança e ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos, e Guilherme Assis de Almeida, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, da USP.

Como o nome indica, a série "Folha Explica" ambiciona explicar os assuntos tratados e fazê-lo em um contexto brasileiro: cada livro oferece ao leitor condições não apenas para que fique bem informado, mas para que também possa refletir sobre o tema, de uma perspectiva atual e consciente das circunstâncias do país.

*
De dia, ande na rua com cuidado, olhos bem abertos. Evite falar com estranhos. À noite, não saia para caminhar, principalmente se estiver sozinho e seu bairro for deserto. Quando estacionar, tranque bem as portas do carro e não se esqueça de levar o som consigo. De madrugada, não pare em sinal vermelho. Se for assaltado, não reaja --entregue tudo.

É provável que você já esteja exausto de ler e ouvir várias dessas recomendações. Faz tempo que a idéia de integrar uma comunidade e sentir-se confiante e seguro por ser parte de um coletivo deixou de ser um sentimento comum aos habitantes das grandes cidades brasileiras. As noções de segurança e de vida comunitária foram substituídas pelo sentimento de insegurança e pelo isolamento que o medo impõe. O outro deixa de ser visto como parceiro ou parceira em potencial; o desconhecido é encarado como ameaça. O sentimento de insegurança transforma e desfigura a vida em nossas cidades. De lugares de encontro, troca, comunidade, participação coletiva, as moradias e os espaços públicos transformam-se em palco do horror, do pânico e do medo.

A violência urbana subverte e desvirtua a função das cidades, drena recursos públicos já escassos, ceifa vidas --especialmente as dos jovens e dos mais pobres--, dilacera famílias, modificando nossas existências dramaticamente para pior. De potenciais cidadãos, passamos a ser consumidores do medo. O que fazer diante desse quadro de insegurança e pânico, denunciado diariamente pelos jornais e alardeado pela mídia eletrônica? Qual tarefa impõe-se aos cidadãos, na democracia e no Estado de direito?

Hoje, a violência urbana não é uma preocupação exclusivamente brasileira, mas sim um tema que ocupa a vida pública de diversas outras sociedades, tanto nos países pobres como nos desenvolvidos. Na última eleição presidencial da França, em 2002, por exemplo, o tema contribuiu para levar ao segundo turno o candidato de extrema direita Jean-Marie Le Pen --afinal derrotado por Jacques Chirac, graças à mobilização de todas as forças democráticas.

Nas páginas a seguir, não pretendemos oferecer respostas fáceis, nem imediatistas, pela simples razão de que não existem soluções mágicas, após décadas de atitudes negligentes e ineficazes da parte das autoridades públicas brasileiras, sobretudo no âmbito dos estados e das grandes cidades. Tal quadro possibilitou ao crime organizado impor seu terror, instalando-se nas comunidades populares e transformando-as em enclaves do não-estado de direito, muitas vezes graças à omissão ou até conivência das autoridades, tanto na ditadura como na democracia. O que fazemos aqui é mostrar a situação atual desse tema imprescindível e complexo, com referência especial ao Brasil.

Para tanto, o livro foi dividido em três capítulos: 1. "O Que É a Violência?"; 2. "Violência Urbana e Brasileira"; e 3. "Perspectivas de Superação". O primeiro capítulo discute as definições mais amplas e atuais de "violência". O segundo situa a violência urbana no contexto das grandes cidades brasileiras, mostrando seus principais agentes e vítimas. O terceiro fala das estratégias e lutas para conter, minimizar e, se possível, superar as tragédias causadas pela violência urbana.

No final, há uma bibliografia básica e indicações de sites para ajudar o leitor a aprofundar-se nessa questão imprescindível à sobrevivência da cidadania e ao fortalecimento de uma vida pacífica em sociedade.

"Violência Urbana"
Autor: Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida
Editora: Publifolha
Páginas: 96
Quanto: R$ 17,90
Onde comprar: nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Publifolha
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